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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 18/11/2024 09:25:15

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 695 / 2015
PMV
19/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 695 Altera as Leis nº 664 de 2014 e 315 de 2005 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 694 / 2015
PMV
19/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 694 Altera o "CAPUT" do art. 4º, art. 5º e art. 9º da Lei nº 124 de 1... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 693 / 2015
PMV
19/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 693 Disciplinar o uso de aparelhos de telefonia móvel, informática e ... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 692 / 2015
PMV
11/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 692 Atualização, consolidação e alteração do Sistema de Controle Inte... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 691 / 2015
PMV
29/09/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 691 Instituir o REFIS LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 690 / 2015
PMV
04/09/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 690 Dispões sobre a Proibição da comercialização de bebidas alcoólica... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 689 / 2015
PMV
04/09/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 689 Regulamentação de Licenças LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 688 / 2015
PMV
26/08/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 688 Regulamentar plantões do comércio Farmacêutico LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 687 / 2015
PMV
26/08/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 687 Piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 686 / 2015
PMV
26/08/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 686 Dispõe sobre Inspeção Sanitária LEIS DO MUNICÍPIO
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