Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/08/2025 11:07:30


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 730 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 730 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 729 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 729 Contrato de Parceria com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 728 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 728 Disciplina os procedimentos de Avaliação de desempenho nos cargos de servidores em estágio probatório LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 727 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 727 Alterar a Lei 632/2013 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 708 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 708 Consolidado pelas Leis Municipais nº 724 e 726. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 726 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 726 Concessão de gratificação LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 725 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 725 Concessão do pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 724 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 724 Autoriza o Poder Legislativo a conceder Auxilio-Alimentação aos servidores ativos. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 723 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal LEI Nº 723 Reajuste relativo aos índices oficiais de inflação e concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 722 / 2016
PMV
13/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 722 Orçamento Fiscal do Município de Ventania para 2017. LEIS DO MUNICÍPIO
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