Acesso À Informação E-sic Ouvidoria Portal Transparência
Contracheque NFS-e Alvará Online WebMail

Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 01/07/2025 09:18:50

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 723 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal LEI Nº 723 Reajuste relativo aos índices oficiais de inflação e concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 722 / 2016
PMV
13/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 722 Orçamento Fiscal do Município de Ventania para 2017. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 721 / 2016
PMV
06/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 721 Autorizar acordo com o INSS. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 720 / 2016
PMV
29/11/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 720 Regulamentar uso dos Cemitérios Municipais. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 719 / 2016
PMV
15/08/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 719 INSTITUIR O CMTE. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 718 / 2016
PMV
02/08/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 718 Diretrizes Orçamentárias LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 677 / 2016
PMV
07/07/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 677 Dispõe sobre a L.D.O. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 717 / 2016
PMV
01/07/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 717 Autoriza fornecer suporte a empresas contratadas LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 716 / 2016
PMV
23/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 716 Altera as Leis nº 432 de 2009, 315 de 2009 e 664 de 2014. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 715 / 2016
PMV
21/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 715 Dispõe sobre a dação em pagamento LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar