Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 01/07/2025 09:18:50


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1020 / 2025
PMV
27/06/2025 2025
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.005, de 30 de janeiro de 2025, estabelece regra de transição, dispõe sobre a irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé e afasta a configuração de improbidade administrativa, nos termos que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1019 / 2025
PMV
27/06/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção infantil em veículos municipais que transportem crianças no Município de Ventania/PR, estabelece penalidades e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1018 / 2025
PMV
24/06/2025 2025
Súmula: Denomina de Geraldo Batista Sobrinho a Rua Projetada 54, em Ventania, Estado do Paraná, ainda sem denominação, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1017 / 2025
PMV
13/06/2025 2025
Súmula: Dispõe prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 675, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1016 / 2025
PMV
04/06/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1015 / 2025
PMV
04/06/2025 2025
Súmula: Denomina de Idazima Teixeira a Travessa Projetada 66, em Ventania, Estado do Paraná, ainda sem denominação, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1014 / 2025
PMV
07/05/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1013 / 2025
PMV
07/05/2025 2025
Súmula: Denomina de Manoel Pedro Martins a Rua Projetada A, no Conjunto Habitacional Eliziário Lopes de Proença, localizado na Vila Santo Antônio, em Ventania, Estado do Paraná, ainda sem denominação, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1012 / 2025
PMV
08/04/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1011 / 2025
PMV
08/04/2025 2025
Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº 664, de 22/12/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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