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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/08/2025 11:07:30

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 740 / 2017
PMV
24/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 740 Concessão de diárias a agentes públicos do legislativo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 739 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 739 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 738 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 738 Autorização Parcelamento Dívida Sanepar LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 737 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 737 Denominação de Praça Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 736 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 736 Alteração dispositivos da Lei nº 45/1993 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 735 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 735 Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza (REFIS) LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 734 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 734 Define a composição do Conselho Municipal do Idoso. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 733 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 733 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 732 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 732 Autorização de reposição Salarial LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 731 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 731 Piso Salarial aos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
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