Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 08/04/2025 15:10:41


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 722 / 2016
PMV
13/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 722 Orçamento Fiscal do Município de Ventania para 2017. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 721 / 2016
PMV
06/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 721 Autorizar acordo com o INSS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 720 / 2016
PMV
29/11/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 720 Regulamentar uso dos Cemitérios Municipais. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 719 / 2016
PMV
15/08/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 719 INSTITUIR O CMTE. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 718 / 2016
PMV
02/08/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 718 Diretrizes Orçamentárias LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 677 / 2016
PMV
07/07/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 677 Dispõe sobre a L.D.O. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 717 / 2016
PMV
01/07/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 717 Autoriza fornecer suporte a empresas contratadas LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 716 / 2016
PMV
23/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 716 Altera as Leis nº 432 de 2009, 315 de 2009 e 664 de 2014. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 715 / 2016
PMV
21/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 715 Dispõe sobre a dação em pagamento LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 714 / 2016
PMV
16/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 714 Autorização de parcelamento junto à COPEL LEIS DO MUNICÍPIO
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