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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 01/08/2025 10:29:39

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 079 / 2013
PMV
06/06/2013 2013
Decreto-Nº 079/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 078 / 2013
PMV
05/06/2013 2013
Decreto-Nº 078/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 077 / 2013
PMV
05/06/2013 2013
Decreto-Nº 077/2013 - Decreta a constituição do CMCT. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 076 / 2013
PMV
29/05/2013 2013
Decreto-Nº 076/2013 - Decreta a constituição do CMDR. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 075 / 2013
PMV
28/05/2013 2013
Decreto-Nº 075/2013 - Decreta a constituição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 074 / 2013
PMV
28/05/2013 2013
Decreto-Nº 074/2013 - Nomeação para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Leite das Crianças. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 073 / 2013
PMV
27/05/2013 2013
Decreto-Nº 073/2013 - Decreta o ponto facultativo, considerando as comemorações religiosas alusivas ao feriado de Corpus Christi. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 072 / 2013
PMV
10/05/2013 2013
Decreto-Nº 072/2013 - Alteração da nomenclatura da Unidade Federativa constante no CNPJ. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 071 / 2013
PMV
10/05/2013 2013
Decreto-Nº 071/2013 - Cria o Comitê de Análise e Aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento na Escola - PDE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 070 / 2013
PMV
08/05/2013 2013
Decreto-Nº 070/2013 - Decreta o ponto facultativo, considerando as comemorações alusivas ao aniversário do município. DECRETOS MUNICIPAIS
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