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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 20/05/2025 09:02:54

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 113 / 2013
PMV
16/11/2013 2013
Decreto-Nº 113/2013 - Decreta "LUTO OFICIAL" DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 112 / 2013
PMV
13/11/2013 2013
Decreto-Nº 112/2013 - Revogação do Contrato nº 124/2013. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 111 / 2013
PMV
12/11/2013 2013
Decreto-Nº 111/2013 - Revogação do Decreto nº 107/2013. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 110 / 2013
PMV
06/11/2013 2013
Decreto-Nº 110/2013 - Nomeação dos representantes do CAE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 109 / 2013
PMV
05/11/2013 2013
Decreto-Nº 109/2013 - Nomeação dos representantes do FHIS. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 107 / 2013
PMV
31/10/2013 2013
Decreto-Nº 107/2013 - Decreta medidas para promover o equilíbrio entre a receita e a despesa. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 106 / 2013
PMV
28/10/2013 2013
Decreto-Nº 106/2013 - Decreta para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Ventania. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 105 / 2013
PMV
25/10/2013 2013
Decreto-Nº 105/2013 - Designação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 104 / 2013
PMV
24/10/2013 2013
Decreto-Nº 104/2013 - Decreta o ponto facultativo em alusão ao feriado de finados. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 103 / 2013
PMV
24/10/2013 2013
Decreto-Nº 103/2013 - Decreta as normas de realização das despesas, através de procedimentos licitatórios. DECRETOS MUNICIPAIS
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