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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 20/05/2025 09:02:54

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 017 / 2014
PMV
07/03/2014 2014
Decreto-Nº 017/2014 - Nomeação dos representantes do FUNDEB. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 016 / 2014
PMV
27/02/2014 2014
Decreto-Nº 016/2014 - Decreta o ponto facultativo considerando as festividades alusivas ao carnaval. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 015 / 2014
PMV
07/02/2014 2014
Decreto-Nº 015/2014 - Nomeação de servidor para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 014 / 2014
PMV
07/02/2014 2014
Decreto-Nº 014/2014 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 / 2014
PMV
07/02/2014 2014
Decreto-Nº 013/2014 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 012 / 2014
PMV
07/02/2014 2014
Decreto-Nº 012/2014 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 011 / 2014
PMV
07/02/2014 2014
Decreto-Nº 011/2014 - Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 010 / 2014
PMV
31/01/2014 2014
Decreto-Nº 010/2014 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 008 / 2014
PMV
28/01/2014 2014
Decreto-Nº 008/2014 - Decreta a composição do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 007 / 2014
PMV
13/01/2014 2014
Decreto-Nº 007/2014 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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