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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 05/08/2025 10:43:26

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 048 / 2015
PMV
11/09/2015 2015
Decreto-Nº 048/2015 - Decreta a constituição do CMCT. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 062 / 2015
PMV
08/09/2015 2015
Decreto-Nº 062/2015 - Decreta Situação de Emergência, considerando forte chuva com granizo, danificando estradas e casas do Município. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 061 / 2015
PMV
01/09/2015 2015
Decreto-Nº 061/2015 - Decreta a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 060 / 2015
PMV
31/08/2015 2015
Decreto-Nº 060/2015 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 059 / 2015
PMV
21/08/2015 2015
Decreto-Nº 059/2015 - Decreta a convocação da 2ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 058 / 2015
PMV
10/08/2015 2015
Decreto-Nº 058/2015 - Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 057 / 2015
PMV
03/08/2015 2015
Decreto-Nº 057/2015 - Decreta a convocação da IX Conferência Municipal da Assistência Social. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 056 / 2015
PMV
27/07/2015 2015
Decreto-Nº 056/2015 - Licença para funcionamento de estação - ANATEL DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 055 / 2015
PMV
23/07/2015 2015
Decreto-Nº 055/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 054 / 2015
PMV
20/07/2015 2015
Decreto-Nº 054/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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