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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 20/05/2025 09:02:54

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 012 / 2016
PMV
01/03/2016 2016
Decreto-Nº 012/2016 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 011 / 2016
PMV
01/03/2016 2016
Decreto-Nº 011/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 010 / 2016
PMV
01/03/2016 2016
Decreto-Nº 010/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 009 / 2016
PMV
29/02/2016 2016
Decreto-Nº 009/2016 - Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários, gratificações e demais remunerações dos agentes públicos do Município, conforme especifica. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 007 / 2016
PMV
25/02/2016 2016
Decreto-Nº 007/2016 - Decreta situação de emergência na áreas afetadas por Enxurradas. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 006 / 2016
PMV
18/02/2016 2016
Decreto-Nº 006/2016 - Decreta situação de emergência no município no Distrito de Novo Barro Preto. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 005 / 2016
PMV
17/02/2016 2016
Decreto-Nº 005/2016 - Nomeação para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 004 / 2016
PMV
02/02/2016 2016
Decreto-Nº 004/2016 - Decreta facultatividade do ponto DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 003 / 2016
PMV
01/02/2016 2016
Decreto-Nº 003-A/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 003 / 2016
PMV
29/01/2016 2016
Decreto-Nº 003/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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