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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 20/05/2025 09:02:54

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 021 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Decreto-Nº 021/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 020 / 2016
PMV
24/03/2016 2016
Decreto-Nº 020/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 019 / 2016
PMV
24/03/2016 2016
Decreto-Nº 019/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 018 / 2016
PMV
24/03/2016 2016
Decreto-Nº 018/2016 - Nomeação dos representantes do Conselho do FUNDEB DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 017 / 2016
PMV
23/03/2016 2016
Decreto-Nº 017/2016 - Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários, gratificações e demais remunerações dos agentes públicos do Município, conforme especifica. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 016 / 2016
PMV
17/03/2016 2016
Decreto-Nº 016/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 014 / 2016
PMV
17/03/2016 2016
Decreto-Nº 014/2016 - Nomeação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 / 2016
PMV
16/03/2016 2016
Decreto-Nº 013/2016 - Nomeação dos membros do CMDCA. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 015 / 2016
PMV
11/03/2016 2016
Decreto-Nº 015/2016 - Nomeação da composição do Conselho do FUNDEB. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 037 / 2016
PMV
04/03/2016 2016
Decreto-Nº 037/2016 - Nomeação dos representantes do Comitê Municipal e Comitê Local do Programa Família Paranaense. DECRETOS MUNICIPAIS
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