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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 20/05/2025 09:02:54

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 042 / 2016
PMV
06/06/2016 2016
Decreto-Nº 042/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 041 / 2016
PMV
31/05/2016 2016
Decreto-Nº 041/2016 - Decreta a abertura de um Crédito Especial Suplementar para o Orçamento Geral do Município DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 040 / 2016
PMV
26/05/2016 2016
Decreto-Nº 040/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 039 / 2016
PMV
25/05/2016 2016
Decreto-Nº 039/2016 - Decreta o ponto facultativo DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 038 / 2016
PMV
29/04/2016 2016
Decreto-Nº 038/2016 - Nomeação do Gestor no Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 036 / 2016
PMV
18/04/2016 2016
Decreto-Nº 036/2016 - Decreta o ponto facultativo DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 089 / 2016
PMV
14/04/2016 2016
Decreto-Nº 089/2016 - Nomeação do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 035 / 2016
PMV
14/04/2016 2016
Decreto-Nº 035/2016 - Decreta a composição do Conselho Municipal de Saúde DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 034 / 2016
PMV
05/04/2016 2016
Decreto-Nº 034/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 033 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 033/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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