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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 20/05/2025 09:02:54

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 038 / 2020
PMV
26/06/2020 2020
Decreto Municipal n° 038/2020 - Dispõe sobre o uso de máscaras, isolamento social em determinadas condições e horários, altera o Decreto no 033/2020, todos atos integrantes das ações de combate e prevenção ao coronavírus SARS-CoV-2, causador da infecção COVID-19 e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 037 / 2020
PMV
15/06/2020 2020
Decreto Municipal n° 037/2020 - Decreta ponto facultativo o dia 12/06, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 029 / 2020
PMV
03/06/2020 2020
Decreto Municipal n° 029/2020 - Abre ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 035 / 2020
PMV
29/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 035/2020 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 034 / 2020
PMV
28/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 034/2020 - Dispõe sobre medidas de implantação de parque ambiental, declara área de utilidade pública e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 032 / 2020
PMV
13/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 032/2020 - Considera ponto facultativo o dia 15 de maio, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 031 / 2020
PMV
12/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 031/2020 - Declara luto oficial no Município por três dias, e da outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 030 / 2020
PMV
08/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 030/2020 - Altera o Decreto no 022/2020 que trata de medidas relacionadas à prevenção e enfrentamento da epidemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), condiciona a prática de atividades religiosas e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028 / 2020
PMV
08/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 028/2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação para o triênio de 2020 a 2022. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 027 / 2020
PMV
05/05/2020 2020
Decreto Municipal n° 027/2020 - Prorroga a data constante do artigo 3º, do Decreto no 022/2020, que trata das ações de combate e prevenção ao coronavirus SARS-Cov-2, causador da infecção COVID-19. DECRETOS MUNICIPAIS
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