Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 24/04/2024 09:16:47


Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 013 / 2024
PMV
06/02/2024 2024
Decreto Municipal nº 013/2024 - Súmula: Regulamenta a utilização de Certificado Digital e de Assinatura Eletrônica em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Ventania. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 012 / 2024
PMV
06/02/2024 2024
Decreto Municipal nº 012/2024 - Súmula: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 12/02 e 13/02, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 011 / 2024
PMV
06/02/2024 2024
Decreto Municipal nº 011/2024 - Súmula: Dispõe sobre a composição e nomeação do Conselho Municipal de Cidade - CONCIDADE no Município de Ventania, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 048 / 2023
PMV
05/12/2023 2023
Decreto Municipal nº 048/2023 - Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 010 / 2024
PMV
02/02/2024 2024
Decreto Municipal nº 010/2024 - Súmula: Homologa laudos de avaliações de bens e declara a inservibilidade de bens públicos, conforme especifica. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 009 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Decreto Municipal nº 009/2024 - Súmula: Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 008 / 2024
PMV
26/01/2024 2024
Decreto Municipal nº 008/2024 - Súmula: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 007 / 2024
PMV
26/01/2024 2024
Decreto Municipal nº 007/2024 - Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Grupo Técnico Permanente de acompanhamento das modificações do Plano Diretor Municipal. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 006 / 2024
PMV
23/01/2024 2024
Decreto Municipal nº 006/2024 - Súmula: Reajusta a Unidade Fiscal do Município - UFM, tarifas e preços públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 005 / 2024
PMV
23/01/2024 2024
Decreto Municipal nº 005/2024 - Súmula: Reajusta a Unidade de Valor para Custeio - UVC, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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