Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 03/04/2025 10:12:41


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 931 / 2023
PMV
18/08/2023 2023
Lei Municipal nº 931 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, para o Exercício de 2023. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 930 / 2023
PMV
18/08/2023 2023
Lei Municipal nº 930 - Súmula: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ? PcD e afrodescendentes em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado, no Município de Ventania/PR e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 929 / 2023
PMV
18/08/2023 2023
Lei Municipal nº 929 - Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 928 / 2023
PMV
18/08/2023 2023
Lei Municipal nº 928/2023 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ventania - PR, para o exercício de 2023. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 927 / 2023
PMV
18/08/2023 2023
Lei Municipal nº 927/2023 - Denomina de Pedro Francisco da Trindade, a estrada de acesso ao ?Baixio?, ainda sem denominação, localizada no Distrito de Novo Barro Preto, Município de Ventania/PR, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 926 / 2023
PMV
18/08/2023 2023
Lei Municipal nº 926/2023 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ventania, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 925 / 2023
PMV
26/04/2023 2023
Lei Municipal nº 925/2023 - ALTERA A LEI N. 708/2016 CONFORME ESPECIFICA. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 924 / 2023
PMV
26/04/2023 2023
Lei Municipal nº 924/2023 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública o imóvel que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 923 / 2023
PMV
14/04/2023 2023
Lei Municipal nº 923/2023 - Súmula: Promove alterações na Lei Municipal que especifica e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 922 / 2023
PMV
14/04/2023 2023
Lei Municipal nº 922/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Ventania - PR, para o exercício de 2023. LEIS DO MUNICÍPIO
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