Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 16/05/2025 10:02:21


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 964 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 964/2024 - Súmula: Altera a Lei nº 708/2016 conforme especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 963 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 963/2024 - Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ventania com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 962 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 962/2024 - Súmula: Autoriza a recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que possuem vencimentos regulados pela Lei Federal 11.350/2006 e alterações, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 961 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 961/2024 - Súmula: ?Cria Funções Gratificadas aos servidores municipais, para responderem por Responsabilidade Técnica, Escuta Ativa, Fiscalização Agropecuária e Coordenação dos Serviços de Atendimento à Saúde, e dá outras providencias?. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 960 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 960/2024 - Súmula: Promove alterações na Estrutura Administrativa do Município que especifica e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 959 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 959/2024 - Súmula: Fixa a remuneração dos membros do conselho tutelar e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 958 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 958/2024 - SÚMULA: Majora remunerações pagas aos servidores municipais e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 957 / 2024
PMV
31/01/2024 2024
Lei Municipal nº 957/2024 - SÚMULA: Autoriza o Executivo a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 956 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 956/2024 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO bem como efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município, para o exercício de 2024. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 955 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 955/2023 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias-ACE, incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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