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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 01/07/2025 09:18:50

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 622 / 2013
PMV
03/09/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 622 Súmula: Alterações no Quadro de Pessoal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 621 / 2013
PMV
20/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 621 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 620 / 2013
PMV
13/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 620 Consolidar, Alterar e Atualizar as Normas dos Direitos da Criança... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 619 / 2013
PMV
13/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 619 Autorização para Financiamento LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 618 / 2013
PMV
06/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 618 Cria o emprego que menciona, extingue cargos LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 617 / 2013
PMV
24/07/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 617 Autorização para contratar operações de crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 616 / 2013
PMV
09/07/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 616 Altera a Lei nº 614 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 615 / 2013
PMV
12/06/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 615 Criar o Distrito Industrial II LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 614 / 2013
PMV
12/06/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 614 Criar o PRODESE LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 613 / 2013
PMV
29/05/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 613 Instituir o REFIS LEIS DO MUNICÍPIO
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