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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 24/11/2025 15:08:11

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 644 / 2014
PMV
27/03/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 644 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 643 / 2014
PMV
27/03/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 643 Autorização para rateio da conta específica do FUNDEB. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 642 / 2014
PMV
26/02/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 642 Alteração da Lei Municipal nº 622 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 641 / 2014
PMV
25/02/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 641 Acrescentara Lei Municipal nº 379 de 2007 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 640 / 2014
PMV
28/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 640 Piso Salarial dos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 639 / 2014
PMV
17/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 639 Dispõe sobre ações e serviços da Saúde através da Iniciativa Priv... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 638 / 2014
PMV
07/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 638 Remuneração do Conselho Tutelar. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 637 / 2014
PMV
07/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 637 Revisão do Salário Mínimo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 636 / 2013
PMV
11/12/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 636 Denominação do prédio sede do Poder Legislativo Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 635 / 2013
PMV
11/12/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 635 Concede o Título de Cidadão Honorário LEIS DO MUNICÍPIO
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