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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 24/11/2025 15:08:11

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 675 / 2015
PMV
22/06/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 675 Aprovação do Plano para o Decênio 2015-2025 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 674 / 2015
PMV
10/06/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 674 Súmula: Alterações no Quadro de Pessoal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 673 / 2015
PMV
04/05/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 673 Altera a Lei nº 663 de 2014 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 672 / 2015
PMV
04/05/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 672 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 671 / 2015
PMV
06/04/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 671 Concede o Título de Cidadão Honorário LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 670 / 2015
PMV
06/04/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 670 Altera a Lei nº 664 de 2014 e 315 de 2005 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 669 / 2015
PMV
24/03/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 669 Denominação de imóvel público adquirido LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 668 / 2015
PMV
20/03/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 668 Alteração da Lei Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 667 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 667 Remuneração do Conselho Tutelar. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 666 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 666 Piso Salarial dos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
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