Acesso À Informação E-sic Ouvidoria Portal Transparência
Contracheque NFS-e Alvará Online WebMail

Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 16/05/2025 10:02:21

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 646 / 2014
PMV
22/04/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 646 Altera a Lei nº 432 de 2009 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 645 / 2014
PMV
09/04/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 645 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 644 / 2014
PMV
27/03/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 644 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 643 / 2014
PMV
27/03/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 643 Autorização para rateio da conta específica do FUNDEB. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 642 / 2014
PMV
26/02/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 642 Alteração da Lei Municipal nº 622 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 641 / 2014
PMV
25/02/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 641 Acrescentara Lei Municipal nº 379 de 2007 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 640 / 2014
PMV
28/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 640 Piso Salarial dos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 639 / 2014
PMV
17/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 639 Dispõe sobre ações e serviços da Saúde através da Iniciativa Priv... LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 638 / 2014
PMV
07/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 638 Remuneração do Conselho Tutelar. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 637 / 2014
PMV
07/01/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 637 Revisão do Salário Mínimo LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar