Acesso À Informação E-sic Ouvidoria Portal Transparência
Contracheque NFS-e Alvará Online WebMail

Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 15/08/2025 14:05:07

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 669 / 2015
PMV
24/03/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 669 Denominação de imóvel público adquirido LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 668 / 2015
PMV
20/03/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 668 Alteração da Lei Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 667 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 667 Remuneração do Conselho Tutelar. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 666 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 666 Piso Salarial dos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 665 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 665 Revisão do Salário Mínimo LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 664 / 2014
PMV
22/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 664 Instituir o PCCV dos servidores públicos Republicado por motivo d... LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 663 / 2014
PMV
22/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 663 Instituição da Câmara Mirim LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 662 / 2014
PMV
17/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 662 Denominação de prédio Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 661 / 2014
PMV
12/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 661 Súmula: Estimação da Receita e Fixar a Despesa do Município LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 660 / 2014
PMV
09/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 660 Altera a Estrutura Administrativa do Município LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar