Acesso À Informação E-sic Ouvidoria Portal Transparência
Contracheque NFS-e Alvará Online WebMail

Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 03/04/2025 10:12:41

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 672 / 2015
PMV
04/05/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 672 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 671 / 2015
PMV
06/04/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 671 Concede o Título de Cidadão Honorário LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 670 / 2015
PMV
06/04/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 670 Altera a Lei nº 664 de 2014 e 315 de 2005 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 669 / 2015
PMV
24/03/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 669 Denominação de imóvel público adquirido LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 668 / 2015
PMV
20/03/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 668 Alteração da Lei Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 667 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 667 Remuneração do Conselho Tutelar. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 666 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 666 Piso Salarial dos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 665 / 2015
PMV
28/01/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 665 Revisão do Salário Mínimo LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 664 / 2014
PMV
22/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 664 Instituir o PCCV dos servidores públicos Republicado por motivo d... LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 663 / 2014
PMV
22/12/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 663 Instituição da Câmara Mirim LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar