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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 24/11/2025 15:08:11

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 716 / 2016
PMV
23/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 716 Altera as Leis nº 432 de 2009, 315 de 2009 e 664 de 2014. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 715 / 2016
PMV
21/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 715 Dispõe sobre a dação em pagamento LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 714 / 2016
PMV
16/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 714 Autorização de parcelamento junto à COPEL LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 713 / 2016
PMV
10/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 713 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 712 / 2016
PMV
03/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 712 Denominação de prédio Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 711 / 2016
PMV
02/05/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 711 Institui medidas de controle de Epidemiologias. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 710 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 710 Autorização para rateio da conta específica do FUNDEB. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 709 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 709 Instituir o PCCR do Quadro de Pessoal do Magistério LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 708 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 708 Instituir o PCCV dos servidores do Poder Legislativo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 707 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 707 Criar nova simbologia para remuneração de cargos públicos LEIS DO MUNICÍPIO
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