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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 10/10/2025 10:16:35

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 708 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 708 Instituir o PCCV dos servidores do Poder Legislativo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 707 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 707 Criar nova simbologia para remuneração de cargos públicos LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 706 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 706 Altera a Lei nº 632 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 705 / 2016
PMV
23/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 705 Dispõe sobre a fixação de Subsídios LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 704 / 2016
PMV
23/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 704 Dispõe sobre a fixação de Subsídios LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 703 / 2016
PMV
16/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 703 Criar novos empregos, no Quadro de Professores LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 702 / 2016
PMV
07/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 702 Súmula: Alterações no Quadro de Pessoal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 701 / 2016
PMV
07/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 701 Altera a Estrutura Administrativa do Município LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 700 / 2016
PMV
02/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 700 Denominação de Quadra Poliesportiva LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 699 / 2016
PMV
25/01/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 699 Revisão do Salário Mínimo LEIS DO MUNICÍPIO
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