Acesso À Informação E-sic Ouvidoria Portal Transparência
Contracheque NFS-e Alvará Online WebMail

Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 18/11/2024 09:25:15

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 715 / 2016
PMV
21/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 715 Dispõe sobre a dação em pagamento LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 714 / 2016
PMV
16/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 714 Autorização de parcelamento junto à COPEL LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 713 / 2016
PMV
10/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 713 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 712 / 2016
PMV
03/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 712 Denominação de prédio Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 711 / 2016
PMV
02/05/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 711 Institui medidas de controle de Epidemiologias. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 710 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 710 Autorização para rateio da conta específica do FUNDEB. LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 709 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 709 Instituir o PCCR do Quadro de Pessoal do Magistério LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 708 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 708 Instituir o PCCV dos servidores do Poder Legislativo LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 707 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 707 Criar nova simbologia para remuneração de cargos públicos LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 706 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 706 Altera a Lei nº 632 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar