Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/08/2025 11:07:30


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 750 / 2018
PMV
18/01/2018 2018
Lei Municipal - LEI Nº 750 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 749 / 2018
PMV
18/01/2018 2018
Lei Municipal - LEI Nº 749 - Promove alterações na Lei Nº 708/2016. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 748 / 2018
PMV
18/01/2018 2018
Lei Municipal - LEI Nº 748 - Autoriza o Executivo a conceder garantia de adimplemento junto à SANEPAR. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 747 / 2018
PMV
18/01/2018 2018
Lei Municipal - LEI Nº 747 - Promove alterações de Metas e Estratégias do PME - Plano Municipal de Educação do Municipio de Ventania para o decênio 2015 - 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 746 / 2018
PMV
18/01/2018 2018
Lei Municipal - LEI Nº 746 - Denominação de Via Pública. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 745 / 2018
PMV
18/01/2018 2018
Lei Municipal - LEI Nº 745 - Denominação de Via Pública. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 744 / 2017
PMV
23/11/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 744 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2018. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 743 / 2017
PMV
23/11/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 743 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 742 / 2017
PMV
23/11/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 742 - Autoriza o Executivo a contrair obrigação de parcelamento de divida junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 741 / 2017
PMV
30/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 741 Autorização contratação operações de crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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