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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/11/2024 10:57:52

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 743 / 2017
PMV
23/11/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 743 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 742 / 2017
PMV
23/11/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 742 - Autoriza o Executivo a contrair obrigação de parcelamento de divida junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 741 / 2017
PMV
30/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 741 Autorização contratação operações de crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 740 / 2017
PMV
24/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 740 Concessão de diárias a agentes públicos do legislativo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 739 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 739 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 738 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 738 Autorização Parcelamento Dívida Sanepar LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 737 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 737 Denominação de Praça Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 736 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 736 Alteração dispositivos da Lei nº 45/1993 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 735 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 735 Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza (REFIS) LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 734 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 734 Define a composição do Conselho Municipal do Idoso. LEIS DO MUNICÍPIO
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