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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 10/10/2025 10:16:35

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 786 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 786/2019 - Torna Feriado Municipal a comemoração de Corpus Christi LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 785 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 785/2019 - Operação de Crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 784 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 784/2019 - LDO 2020 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 783 / 2019
PMV
14/06/2019 2019
Lei Municipal n° 783/2019 - Denomina Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 782 / 2019
PMV
14/06/2019 2019
Lei Municipal n° 782/2019 - Altera LDO/2019 e institui REFIS LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 781 / 2019
PMV
14/06/2019 2019
Lei Municipal n° 781/2019 - Obrigatoriedade de pagamento do salário dos empregados... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 780 / 2019
PMV
29/04/2019 2019
Lei Municipal n° 780/2019 - Altera a Lei no 548/2011. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 779 / 2019
PMV
21/03/2019 2019
Lei Municipal n° 779/2019 - Proíbe o trânsito de determinados tipos de veículos nas vias que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 778 / 2019
PMV
27/02/2019 2019
Lei Municipal n° 778/2019 - Denomina Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 777 / 2018
PMV
21/12/2018 2018
Lei Municipal n° 777/2018 - Atualiza a UFM, reajusta tributos LEIS DO MUNICÍPIO
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