Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 10/10/2025 10:16:35


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 816 / 2020
PMV
02/12/2020 2020
Lei Municipal n° 816/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ventania ao Major Marcos Ginotti Pires, na forma que especifica e estabelece demais providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 815 / 2020
PMV
26/11/2020 2020
Lei Municipal n° 815/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENTANIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 814 / 2020
PMV
19/11/2020 2020
Lei Municipal n° 814/2020 - INSTITUI O "PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 813 / 2020
PMV
01/10/2020 2020
Lei Municipal n° 813/2020 - Denomina de Antonio Renato Silveira (Bugrão Silveira) a estrada pública ainda sem denominação, atualmente definida como Estrada Projetada, no Bairro Limeira, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 812 / 2020
PMV
24/09/2020 2020
Lei Municipal n° 812/2020 - Altera a Lei no 763/2018, que dispõe sobre os serviços funerários e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 811 / 2020
PMV
23/09/2020 2020
Lei Municipal n° 811/2020 - Estabelece no âmbito do Município de Ventania sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 810 / 2020
PMV
18/09/2020 2020
Lei Municipal n° 810/2020 - Denomina de Zacharias Gasparetto a via pública ainda sem denominação, atualmente definida como Rua Projetada D, no Bairro Santo Antônio, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 809 / 2020
PMV
18/09/2020 2020
Lei Municipal n° 809/2020 - Denomina de Benedito Rubis Bielski a via pública ainda sem denominação, atualmente definida como Rua Projetada E, no Bairro Santo Antônio, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 808 / 2020
PMV
25/08/2020 2020
Lei Municipal n° 808/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ventania para o período compreendido pela Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências correlatas. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 807 / 2020
PMV
25/08/2020 2020
Lei Municipal n° 807/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais equiparados a agentes políticos no âmbito do município de Ventania para o período compreendido pela legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências correlatas. LEIS DO MUNICÍPIO
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