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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/11/2024 10:57:52

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 793 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 793/2019 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 792 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 792/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 791 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 791/2019 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 790 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 790/2019 - Institui o Dia da Bíblia no âmbito Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 789 / 2019
PMV
18/11/2019 2019
Lei Municipal n° 789/2019 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 788 / 2019
PMV
18/11/2019 2019
Lei Municipal n° 788/2019 - Definição de obrigações de pequeno valor LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 787 / 2019
PMV
25/09/2019 2019
Lei Municipal n° 787/2019 - Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 786 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 786/2019 - Torna Feriado Municipal a comemoração de Corpus Christi LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 785 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 785/2019 - Operação de Crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 784 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 784/2019 - LDO 2020 LEIS DO MUNICÍPIO
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