Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/11/2024 10:57:52


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 803 / 2020
PMV
17/07/2020 2020
Lei Municipal n° 803/2020 - Autoriza a suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 802 / 2020
PMV
17/07/2020 2020
Lei Municipal n° 802/2020 - Denomina de Aleixo Bracisiewrcz a via pública ainda sem denominação, atualmente definida como Rua Projetada 22, localizada na Vila Santo Antônio, no município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 801 / 2020
PMV
17/07/2020 2020
Lei Municipal n° 801/2020 - Denomina de Francisco Bueno a via pública ainda sem denominação, atualmente definida como Rua Projetada 29, Centro, no município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 800 / 2020
PMV
29/05/2020 2020
Lei Municipal n° 800/2020 - Denomina de Manoel Nunes Martins a via pública ainda sem denominação, atualmente definida como Rua Projetada 7, no Distrito do Novo Barro Preto, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 799 / 2020
PMV
27/01/2020 2020
Lei Municipal n° 799/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Ventania com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 798 / 2020
PMV
27/01/2020 2020
Lei Municipal n° 798/2020 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 797 / 2019
PMV
11/12/2019 2019
Lei Municipal n° 797/2019 - Altera a Lei no 692/2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 796 / 2019
PMV
11/12/2019 2019
Lei Municipal n° 796/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ventania para o Exercício Financeiro de 2020 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 795 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 795/2019 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a agentes públicos do legislativo municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 794 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 794/2019 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ventania - FECMV LEIS DO MUNICÍPIO
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