Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/08/2025 11:07:30


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 850 / 2021
PMV
08/11/2021 2021
Lei Municipal n° 850/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 849 / 2021
PMV
30/10/2021 2021
Lei Municipal n° 849/2021 - Súmula: Denomina de Vereador Clodoaldo Machado de Queiroz, a Rua Projetada ?C?, ainda sem denominação, localizada na Vila Santo Antônio, Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 848 / 2021
PMV
30/10/2021 2021
Lei Municipal n° 848/2021 - Súmula: Denomina de Vereador José Carlos da Silva, ?Tuco?, a Rua Projetada nº 15, ainda sem denominação, localizada no Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 847 / 2021
PMV
22/10/2021 2021
Lei Municipal n° 847/2021 - Súmula: ?Suspende os efeitos e a validade das Leis n° 819, de 20/01/2021 e Lei n° 822 de 16/02/2021, a partir do dia 01/10/2021 a 31/12/2021, que Majorou as Remunerações Pagas aos servidores Municipais do Município de Ventania e dá outras providências?. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 846 / 2021
PMV
22/10/2021 2021
Lei Municipal n° 846/2021 - Súmula: Altera a Lei no 664/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras, e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ventania e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 845 / 2021
PMV
22/09/2021 2021
Lei Municipal n° 845/2021 - Denomina de Maria Vitalina Pinheiro de Camargo o Trevo localizado na Avenida do Cerne com a Rua Riachuelo, ainda sem denominação, localizado no Distrito Novo Barro Preto, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 844 / 2021
PMV
17/09/2021 2021
Lei Municipal n° 844/2021-SUMULA: ?ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2021, INSTITUI PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 843 / 2021
PMV
17/09/2021 2021
Lei Municipal n° 843/2021-Estabelece critérios para a política de reajustes das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Ventania ? Paraná, conforme especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 842 / 2021
PMV
31/08/2021 2021
Lei Municipal n° 842/2021 - SUMULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE VENTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 841 / 2021
PMV
31/08/2021 2021
Lei Municipal n° 841/2021 - SÚMULA: ?Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Kit Lanche Alimentação", aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências?. LEIS DO MUNICÍPIO
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