Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 10/10/2025 10:16:35


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 856 / 2022
PMV
26/01/2022 2022
Lei Municipal n° 856/2022 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 855 / 2022
PMV
04/01/2022 2022
Lei Municipal n° 855/2021 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ventania, para o exercício de 2022. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 854 / 2021
PMV
15/12/2021 2021
Lei Municipal n° 854/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ventania para o exercício financeiro de 2022. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 853 / 2021
PMV
15/12/2021 2021
Lei Municipal n° 853/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ventania, para o exercício de 2021. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 852 / 2021
PMV
12/11/2021 2021
Lei Municipal n° 852/2021 - SÚMULA: Altera a Lei no 302/2005, que Autoriza o Executivo Municipal a Subsidiar o Transporte de Estudantes em Cursos Superiores e dá Outras Providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 851 / 2021
PMV
12/11/2021 2021
Lei Municipal n° 851/2021 - SÚMULA: ?Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação no Município de Ventania, da Feira Livre do Agricultor Familiar, Artesão e Agroindústria Familiar?. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 850 / 2021
PMV
08/11/2021 2021
Lei Municipal n° 850/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 849 / 2021
PMV
30/10/2021 2021
Lei Municipal n° 849/2021 - Súmula: Denomina de Vereador Clodoaldo Machado de Queiroz, a Rua Projetada ?C?, ainda sem denominação, localizada na Vila Santo Antônio, Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 848 / 2021
PMV
30/10/2021 2021
Lei Municipal n° 848/2021 - Súmula: Denomina de Vereador José Carlos da Silva, ?Tuco?, a Rua Projetada nº 15, ainda sem denominação, localizada no Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 847 / 2021
PMV
22/10/2021 2021
Lei Municipal n° 847/2021 - Súmula: ?Suspende os efeitos e a validade das Leis n° 819, de 20/01/2021 e Lei n° 822 de 16/02/2021, a partir do dia 01/10/2021 a 31/12/2021, que Majorou as Remunerações Pagas aos servidores Municipais do Município de Ventania e dá outras providências?. LEIS DO MUNICÍPIO
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