Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 22/11/2024 10:57:52


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 823 / 2021
PMV
24/02/2021 2021
Lei Municipal n° 823/2021 - CONSOLIDA, REVOGA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ? FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 822 / 2021
PMV
17/02/2021 2021
Lei Municipal n° 822/2021 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 821 / 2021
PMV
17/02/2021 2021
Lei Municipal n° 821/2021 - FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 820 / 2021
PMV
17/02/2021 2021
Lei Municipal n° 820/2021 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 749/2017, CONFORME ESPECIFICA. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 819 / 2021
PMV
21/01/2021 2021
Lei Municipal n° 819/2021 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 818 / 2020
PMV
17/12/2020 2020
Lei Municipal n° 818/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e agentes públicos do Executivo e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 817 / 2020
PMV
11/12/2020 2020
Lei Municipal n° 817/2020 - Confirma doação de imóvel feita à empresa CHESIWOOD INDÚSTRIA MADEIREIRA LTDA e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 816 / 2020
PMV
02/12/2020 2020
Lei Municipal n° 816/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ventania ao Major Marcos Ginotti Pires, na forma que especifica e estabelece demais providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 815 / 2020
PMV
26/11/2020 2020
Lei Municipal n° 815/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENTANIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 814 / 2020
PMV
19/11/2020 2020
Lei Municipal n° 814/2020 - INSTITUI O "PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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