Prefeitura Municipal de Ventania
Última atualização: 22/11/2024 10:57:52
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 833 / 2021 |
PMV |
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| 28/04/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 833/2021-SUMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE VENTANIA/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 832 / 2021 |
PMV |
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| 28/04/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 832/2021-Denomina de Miguel Carneiro Lacerda a via pública ainda sem denominação, atualmente definida como Rua 25, no Bairro Santo Antônio, na forma que especifica. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 831 / 2021 |
PMV |
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| 26/04/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 831/2021 - Súmula: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ventania/PR em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 830 / 2021 |
PMV |
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| 26/04/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 830/2021 - Autoriza Prefeito, secretários municipais, técnicos de enfermagem, enfermeiros e pedagogos, a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 829 / 2021 |
PMV |
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| 08/04/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 829/2021 - SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VENTANIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 828 / 2021 |
PMV |
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| 08/04/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 828/2021 - SUMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VENTANIA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 432/2009 E 646/2014. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 827 / 2021 |
PMV |
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| 24/03/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 827/2021 - SUMULA: Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? do município de Ventania, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a lei municipal 368/2007 e dá outras providências. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 826 / 2021 |
PMV |
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| 16/03/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 826/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 825 / 2021 |
PMV |
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| 16/03/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 825/2021 - CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, EXCLUI CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 824 / 2021 |
PMV |
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| 16/03/2021 | 2021 | |
| Lei Municipal n° 824/2021 - RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEIS DO MUNICÍPIO | |
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