Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 10/10/2025 10:16:35


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 946 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 946/2023 - Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do município e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 945 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 945/2023 - Súmula: Dispõe sobre o perímetro urbano de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 944 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 944/2023 - Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo do Município de Ventania, Estado do Paraná. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 943 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 943/2023 - Súmula: Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 942 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 942/2023 - Súmula: Institui o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Ventania, Estado do Paraná. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 941 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 941/2023 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 940 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 940/2023 - Súmula: Denomina de Maria de Jesus Gonçalves de Biassio, a Rua Projetada ?03?, ainda sem denominação, localizada no Distrito de Novo Barro Preto, no Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 939 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 939/2023 - Súmula: Fixa a remuneração dos membros do conselho tutelar e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 938 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 938/2023 - Súmula: Fixa o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do Município e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 937 / 2023
PMV
18/10/2023 2023
Lei Municipal nº 937/2023 - SÚMULA: CRIA O EMPREGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL ? CRECHE E TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS DO MUNICÍPIO
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