Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 24/04/2024 09:16:47


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 956 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 956/2024 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO bem como efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município, para o exercício de 2024. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 955 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 955/2023 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias-ACE, incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 954 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 954/2023 - Súmula: Institui o auxílio moradia para Médico(s) participante(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município de Ventania, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 006 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal Complementar nº 006/2023 - Súmula: Institui a nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Ventania e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 953 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 953/2023 - Súmula: Promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, instituído pela Lei Municipal nº 664/2014 - Cria um Cargo de Médico Veterinário, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 952 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal nº 952/2023 - Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ventania, para o exercício financeiro de 2024. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 005 / 2024
PMV
12/01/2024 2024
Lei Municipal Complementar nº 005/2023 - Súmula: Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Ventania e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 951 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 951/2023 - Súmula: Denomina de Salviano Moreira Mendes de Souza, a Rua que dá acesso a Fazenda Vó Ana, ainda sem denominação, localizada na Vila Santo Antônio, no Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 950 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 950/2023 - Súmula: Denomina de José Sabatowitch, a Avenida do Cerne, localizada no Distrito do Novo Barro Preto, no Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 949 / 2024
PMV
11/01/2024 2024
Lei Municipal nº 949/2023 - Súmula: Denomina de Terezinha Tokarski Bracisievski, a Rua Projetada nº 63, no Bairro Pinheirinho, ainda sem denominação, localizada no Município de Ventania, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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