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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 09/01/2026 13:18:17

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 089 / 2013
PMV
15/07/2013 2013
Decreto-Nº 089/2013 - Decreta a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 088 / 2013
PMV
01/07/2013 2013
Decreto-Nº 088/2013 - Designação dos representantes para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 087 / 2013
PMV
28/06/2013 2013
Decreto-Nº 087/2013 - Decreta a aprovação do regimento interno do SMCT. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 086 / 2013
PMV
28/06/2013 2013
Decreto-Nº 086/2013 - Decreta a implantação do PRODESE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 085 / 2013
PMV
26/06/2013 2013
Decreto-Nº 085/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 083 / 2013
PMV
06/06/2013 2013
Decreto-Nº 083/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 082 / 2013
PMV
06/06/2013 2013
Decreto-Nº 082/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 081 / 2013
PMV
06/06/2013 2013
Decreto-Nº 081/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 080 / 2013
PMV
06/06/2013 2013
Decreto-Nº 080/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 079 / 2013
PMV
06/06/2013 2013
Decreto-Nº 079/2013 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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