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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 09/01/2026 13:18:17

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 099 / 2013
PMV
16/09/2013 2013
Decreto-Nº 099/2013 - Decreta a nova composição do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 098 / 2013
PMV
01/09/2013 2013
Decreto-Nº 098/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 097 / 2013
PMV
30/08/2013 2013
Decreto-Nº 097/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 096 / 2013
PMV
22/08/2013 2013
Decreto-Nº 096/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 085 / 2013
PMV
21/08/2013 2013
Decreto-Nº 085/2013 - Decreta a fixação o valor da contribuição mensal ao CIMSAUDE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 094 / 2013
PMV
02/08/2013 2013
Decreto-Nº 094/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 093 / 2013
PMV
02/08/2013 2013
Decreto-Nº 093/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 092 / 2013
PMV
01/08/2013 2013
Decreto-Nº 092/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 091 / 2013
PMV
01/08/2013 2013
Decreto-Nº 091/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 090 / 2013
PMV
31/07/2013 2013
Decreto-Nº 090/2013 - Decreta a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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