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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 09/12/2025 08:38:53

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 054 / 2016
PMV
20/07/2016 2016
Decreto-Nº 054/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 053 / 2016
PMV
30/06/2016 2016
Decreto-Nº 053/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 052 / 2016
PMV
30/06/2016 2016
Decreto-Nº 052/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 051 / 2016
PMV
30/06/2016 2016
Decreto-Nº 051/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 050 / 2016
PMV
22/06/2016 2016
Decreto-Nº 050/2016 - Dispõe sobre reajuste da unidade de valor para custeio - UVC, dos serviços de iluminação pública e estabelece outras providências DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 049 / 2016
PMV
13/06/2016 2016
Decreto-Nº 049/2016 - Dispõe sobre a Homologação Final do Concurso Público nº 001/2016 DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 048 / 2016
PMV
13/06/2016 2016
Decreto-Nº 048/2016 - Dispõe sobre Homologação Final do Concurso Público Nº 001/2016 DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 047 / 2016
PMV
10/06/2016 2016
Decreto-Nº 047/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 046 / 2016
PMV
10/06/2016 2016
Decreto-Nº 046/2016 - Institui a Escola de Governo Vinculada ao Sistema de Controle Interno do Município de Ventania e dá outras providências DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 045 / 2016
PMV
09/06/2016 2016
Decreto-Nº 045/2016 - Designa servidores para compor a comissão especial de seleção, conforme especifica DECRETOS MUNICIPAIS
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