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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 09/01/2026 13:18:17

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 702 / 2016
PMV
07/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 702 Súmula: Alterações no Quadro de Pessoal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 701 / 2016
PMV
07/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 701 Altera a Estrutura Administrativa do Município LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 700 / 2016
PMV
02/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 700 Denominação de Quadra Poliesportiva LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 699 / 2016
PMV
25/01/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 699 Revisão do Salário Mínimo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 698 / 2016
PMV
25/01/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 698 Piso Salarial dos Professores da Educação Básica LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 697 / 2016
PMV
25/01/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 697 Remuneração do Conselho Tutelar. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 696 / 2015
PMV
17/12/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 696 Súmula: Estimação da Receita e Fixar a Despesa do Município LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 695 / 2015
PMV
19/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 695 Altera as Leis nº 664 de 2014 e 315 de 2005 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 694 / 2015
PMV
19/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 694 Altera o "CAPUT" do art. 4º, art. 5º e art. 9º da Lei nº 124 de 1... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 693 / 2015
PMV
19/11/2015 2015
Lei Municipal-LEI Nº 693 Disciplinar o uso de aparelhos de telefonia móvel, informática e ... LEIS DO MUNICÍPIO
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