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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 09/01/2026 13:18:17

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 712 / 2016
PMV
03/06/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 712 Denominação de prédio Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 711 / 2016
PMV
02/05/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 711 Institui medidas de controle de Epidemiologias. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 710 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 710 Autorização para rateio da conta específica do FUNDEB. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 709 / 2016
PMV
31/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 709 Instituir o PCCR do Quadro de Pessoal do Magistério LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 708 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 708 Instituir o PCCV dos servidores do Poder Legislativo LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 707 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 707 Criar nova simbologia para remuneração de cargos públicos LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 706 / 2016
PMV
30/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 706 Altera a Lei nº 632 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 705 / 2016
PMV
23/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 705 Dispõe sobre a fixação de Subsídios LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 704 / 2016
PMV
23/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 704 Dispõe sobre a fixação de Subsídios LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 703 / 2016
PMV
16/03/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 703 Criar novos empregos, no Quadro de Professores LEIS DO MUNICÍPIO
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