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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 09/01/2026 13:18:17

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 790 / 2019
PMV
04/12/2019 2019
Lei Municipal n° 790/2019 - Institui o Dia da Bíblia no âmbito Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 789 / 2019
PMV
18/11/2019 2019
Lei Municipal n° 789/2019 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 788 / 2019
PMV
18/11/2019 2019
Lei Municipal n° 788/2019 - Definição de obrigações de pequeno valor LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 787 / 2019
PMV
25/09/2019 2019
Lei Municipal n° 787/2019 - Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 786 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 786/2019 - Torna Feriado Municipal a comemoração de Corpus Christi LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 785 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 785/2019 - Operação de Crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 784 / 2019
PMV
03/09/2019 2019
Lei Municipal n° 784/2019 - LDO 2020 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 783 / 2019
PMV
14/06/2019 2019
Lei Municipal n° 783/2019 - Denomina Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 782 / 2019
PMV
14/06/2019 2019
Lei Municipal n° 782/2019 - Altera LDO/2019 e institui REFIS LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 781 / 2019
PMV
14/06/2019 2019
Lei Municipal n° 781/2019 - Obrigatoriedade de pagamento do salário dos empregados... LEIS DO MUNICÍPIO
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