Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 453 / 2022
PMV
21/02/2022 17:28:23 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 453
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Edição Nº 452 / 2022
PMV
18/02/2022 17:01:17 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 452
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Edição Nº 451 / 2022
PMV
17/02/2022 17:09:31 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 451
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Edição Nº 450 / 2022
PMV
16/02/2022 17:37:42 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 450
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Edição Nº 449 / 2022
PMV
15/02/2022 18:04:05 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 449
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Edição Nº 448 / 2022
PMV
14/02/2022 17:42:34 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 448
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Edição Nº 447 / 2022
PMV
11/02/2022 17:25:36 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 447
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Edição Nº 446 / 2022
PMV
10/02/2022 17:08:34 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 446
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Edição Nº 445 / 2022
PMV
09/02/2022 17:19:38 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 445
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Edição Nº 444 / 2022
PMV
08/02/2022 17:29:43 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 444
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.