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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 23/01/2026 16:39:52

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 072 / 2013
PMV
10/05/2013 2013
Decreto-Nº 072/2013 - Alteração da nomenclatura da Unidade Federativa constante no CNPJ. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 071 / 2013
PMV
10/05/2013 2013
Decreto-Nº 071/2013 - Cria o Comitê de Análise e Aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento na Escola - PDE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 070 / 2013
PMV
08/05/2013 2013
Decreto-Nº 070/2013 - Decreta o ponto facultativo, considerando as comemorações alusivas ao aniversário do município. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 069 / 2013
PMV
29/04/2013 2013
Decreto-Nº 069/2013 - Designação de servidores públicos para compor o PMSB. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 068 / 2013
PMV
22/04/2013 2013
Decreto-Nº 068/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 067 / 2013
PMV
22/04/2013 2013
Decreto-Nº 067/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 066 / 2013
PMV
22/04/2013 2013
Decreto-Nº 066/2013 - Designação dos representantes do Conselho Municipal de Educação. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 065 / 2013
PMV
09/04/2013 2013
Decreto-Nº 065/2013 - Nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 064 / 2013
PMV
08/03/2013 2013
Decreto-Nº 064/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 063 / 2013
PMV
08/03/2013 2013
Decreto-Nº 063/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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