Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 846 / 2024
PMV
26/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 846
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Edição Nº 845 / 2024
PMV
24/04/2024 22:08:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 845
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Edição Nº 844 / 2024
PMV
23/04/2024 08:21:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 844
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Edição Nº 843 / 2024
PMV
19/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 843
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Edição Nº 842 / 2024
PMV
17/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 842
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Edição Nº 841 / 2024
PMV
15/04/2024 22:37:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 841
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Edição Nº 840 / 2024
PMV
11/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 840
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Edição Nº 839 / 2024
PMV
10/04/2024 23:21:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 839
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Edição Nº 838 / 2024
PMV
09/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 838
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Edição Nº 837 / 2024
PMV
05/04/2024 00:00:00 2024 Administração
Diário Oficial - Ano V - Edição nº 837
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.