Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 733 / 2023
PMV
29/08/2023 08:08:01 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 733
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Edição Nº 732 / 2023
PMV
24/08/2023 21:43:56 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 732
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Edição Nº 731 / 2023
PMV
24/08/2023 15:18:59 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 731
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Edição Nº 730 / 2023
PMV
23/08/2023 08:47:59 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 730
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Edição Nº 729 / 2023
PMV
22/08/2023 09:43:05 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 729
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Edição Nº 728 / 2023
PMV
18/08/2023 08:34:28 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 728
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Edição Nº 727 / 2023
PMV
16/08/2023 08:36:00 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 727
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Edição Nº 726 / 2023
PMV
14/08/2023 22:15:26 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 726
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Edição Nº 725 / 2023
PMV
11/08/2023 18:50:39 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 725
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Edição Nº 724 / 2023
PMV
10/08/2023 08:25:01 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano IV - Edição nº 724
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.