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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania

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Edição Nº 623 / 2023
PMV
23/01/2023 17:33:38 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 623
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Edição Nº 622 / 2023
PMV
19/01/2023 17:55:17 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 622
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Edição Nº 621 / 2023
PMV
18/01/2023 18:04:14 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 621
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Edição Nº 620 / 2023
PMV
17/01/2023 18:04:30 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 620
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Edição Nº 619 / 2023
PMV
16/01/2023 18:20:45 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 619
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Edição Nº 618 / 2023
PMV
12/01/2023 17:27:22 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 618
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Edição Nº 617 / 2023
PMV
10/01/2023 18:21:54 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 617
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Edição Nº 616 / 2023
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05/01/2023 18:13:22 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 616
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Edição Nº 615 / 2023
PMV
02/01/2023 18:22:48 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 615
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.