Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 633 / 2023
PMV
10/02/2023 17:39:51 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 633
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Edição Nº 632 / 2023
PMV
09/02/2023 17:37:17 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 632
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Edição Nº 631 / 2023
PMV
07/02/2023 20:14:27 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 631
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Edição Nº 630 / 2023
PMV
06/02/2023 17:19:21 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 630
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Edição Nº 629 / 2023
PMV
03/02/2023 17:04:08 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 629
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Edição Nº 628 / 2023
PMV
01/02/2023 17:31:00 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 628
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Edição Nº 627 / 2023
PMV
31/01/2023 17:19:42 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 627
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Edição Nº 626 / 2023
PMV
30/01/2023 18:23:36 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 626
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Edição Nº 625 / 2023
PMV
26/01/2023 17:11:26 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 625
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Edição Nº 624 / 2023
PMV
24/01/2023 17:10:27 2023 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 624
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.