Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 544 / 2022
PMV
05/08/2022 17:25:09 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 544
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Edição Nº 543 / 2022
PMV
04/08/2022 17:04:14 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 543
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Edição Nº 542 / 2022
PMV
03/08/2022 17:09:13 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 542
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Edição Nº 541 / 2022
PMV
02/08/2022 17:21:56 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 541
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Edição Nº 540 / 2022
PMV
01/08/2022 17:23:39 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 540
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Edição Nº 539 / 2022
PMV
29/07/2022 17:40:20 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 539
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Edição Nº 538 / 2022
PMV
28/07/2022 18:37:27 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 538
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Edição Nº 537 / 2022
PMV
27/07/2022 17:11:02 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 537
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Edição Nº 536 / 2022
PMV
26/07/2022 17:12:13 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 536
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Edição Nº 535 / 2022
PMV
25/07/2022 17:22:07 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 535
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.