Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 464 / 2022
PMV
15/03/2022 17:27:47 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 464
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Edição Nº 463 / 2022
PMV
14/03/2022 18:12:05 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 463
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Edição Nº 462 / 2022
PMV
10/03/2022 17:08:03 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 462
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Edição Nº 461 / 2022
PMV
09/03/2022 17:16:21 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 461
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Edição Nº 460 / 2022
PMV
08/03/2022 17:05:45 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 460
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Edição Nº 459 / 2022
PMV
04/03/2022 17:50:13 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 459
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Edição Nº 458 / 2022
PMV
03/03/2022 17:17:46 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 458
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Edição Nº 457 / 2022
PMV
02/03/2022 17:08:02 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 457
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Edição Nº 456 / 2022
PMV
24/02/2022 18:03:30 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 456
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Edição Nº 455 / 2022
PMV
23/02/2022 17:43:51 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 455
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.