Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 494 / 2022
PMV
06/05/2022 18:02:38 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 494
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Edição Nº 493 / 2022
PMV
05/05/2022 17:25:49 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 493
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Edição Nº 492 / 2022
PMV
04/05/2022 17:31:01 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 492
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Edição Nº 491 / 2022
PMV
03/05/2022 17:23:42 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 491
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Edição Nº 490 / 2022
PMV
02/05/2022 17:25:17 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 490
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Edição Nº 489 / 2022
PMV
28/04/2022 17:25:16 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 489
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Edição Nº 488 / 2022
PMV
27/04/2022 17:28:11 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 488
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Edição Nº 487 / 2022
PMV
26/04/2022 18:05:44 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 487
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Edição Nº 486 / 2022
PMV
22/04/2022 16:20:38 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 486
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Edição Nº 485 / 2022
PMV
20/04/2022 17:51:56 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 485
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.