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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania

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Edição Nº 192 / 2021
PMV
08/01/2021 17:12:02 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 192
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Edição Nº 191 / 2021
PMV
07/01/2021 17:22:18 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 191
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Edição Nº 190 / 2021
PMV
06/01/2021 17:35:44 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 190
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Edição Nº 189 / 2021
PMV
05/01/2021 17:25:01 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 189
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Edição Nº 188 / 2021
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04/01/2021 17:24:26 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano I - Edição n° 188
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.