Prefeitura Municipal de Ventania
Processo Licitatório N° 2 / 2023 |
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EM ANDAMENTO
Chamamento Público Nº 2 / 2023 08/03/2023 13:34:16 08/03/2023 O presente procedimento de credenciamento será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal n° 011/2014, Instrução n° 01/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, e tem por objetivo estabelecer critérios para o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, devidamente constituídas, para se credenciarem junto ao Município de Ventania, para a celebração de Contrato, quando houver necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, da Prestação de Serviços Médicos conforme especificados no item 6 do edital.
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