Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 303 / 2021
PMV
18/06/2021 17:03:00 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 303
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Edição Nº 302 / 2021
PMV
17/06/2021 17:14:13 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 302
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Edição Nº 301 / 2021
PMV
16/06/2021 17:15:58 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 301
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Edição Nº 300 / 2021
PMV
15/06/2021 17:13:15 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 300
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Edição Nº 299 / 2021
PMV
14/06/2021 17:19:46 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 299
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Edição Nº 298 / 2021
PMV
11/06/2021 17:14:57 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 298
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Edição Nº 297 / 2021
PMV
10/06/2021 17:16:52 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 297
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Edição Nº 296 / 2021
PMV
09/06/2021 17:23:37 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 296
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Edição Nº 295 / 2021
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08/06/2021 17:22:54 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 295
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Edição Nº 294 / 2021
PMV
07/06/2021 17:22:20 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 294
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.