Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 403 / 2021
PMV
25/11/2021 17:10:50 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 403
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Edição Nº 402 / 2021
PMV
24/11/2021 17:11:18 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 402
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Edição Nº 401 / 2021
PMV
23/11/2021 17:47:55 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 401
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Edição Nº 400 / 2021
PMV
22/11/2021 17:23:53 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 400
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Edição Nº 399 / 2021
PMV
19/11/2021 16:54:46 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 399
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Edição Nº 398 / 2021
PMV
17/11/2021 17:34:50 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 398
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Edição Nº 397 / 2021
PMV
12/11/2021 16:56:45 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 397
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Edição Nº 396 / 2021
PMV
11/11/2021 17:21:13 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 396
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Edição Nº 395 / 2021
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10/11/2021 17:47:57 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 395
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Edição Nº 394 / 2021
PMV
09/11/2021 17:13:17 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 394
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.