Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 413 / 2021
PMV
15/12/2021 17:24:50 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 413
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Edição Nº 412 / 2021
PMV
14/12/2021 17:14:05 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 412
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Edição Nº 411 / 2021
PMV
10/12/2021 17:36:49 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 411
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Edição Nº 410 / 2021
PMV
08/12/2021 17:27:33 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 410
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Edição Nº 409 / 2021
PMV
07/12/2021 17:31:08 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 409
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Edição Nº 408 / 2021
PMV
03/12/2021 17:20:07 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 408
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Edição Nº 407 / 2021
PMV
02/12/2021 17:44:27 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 407
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Edição Nº 406 / 2021
PMV
01/12/2021 17:35:32 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 406
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Edição Nº 405 / 2021
PMV
30/11/2021 17:38:48 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 405
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Edição Nº 404 / 2021
PMV
26/11/2021 17:35:00 2021 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano II - Edição n° 404
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.