Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Ventania


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Edição Nº 573 / 2022
PMV
04/10/2022 17:19:40 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 573
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Edição Nº 572 / 2022
PMV
03/10/2022 17:28:48 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 572
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Edição Nº 571 / 2022
PMV
30/09/2022 17:26:44 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 571
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Edição Nº 570 / 2022
PMV
29/09/2022 16:58:05 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 570
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Edição Nº 569 / 2022
PMV
27/09/2022 17:49:27 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 569
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Edição Nº 568 / 2022
PMV
26/09/2022 17:17:59 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 568
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Edição Nº 567 / 2022
PMV
22/09/2022 17:10:27 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 567
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Edição Nº 566 / 2022
PMV
20/09/2022 17:41:46 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 566
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Edição Nº 565 / 2022
PMV
19/09/2022 17:07:08 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 565
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Edição Nº 564 / 2022
PMV
16/09/2022 18:26:45 2022 Boletim Oficial
Diário Oficial - Ano III - Edição n° 564
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.